Globalização e Direito

O início do século 21 trouxe novos desafios para o Direito e o Estado. O modelo ortodoxo de Direito, criado no seio da ideologia do liberalismo, muito embora imerso numa espécie de crise desde meados do século 20, tem agora que lidar com uma sociedade bastante dinâmica, com novas demandas e novos atores. Neste sentido, com uma ligação umbilical com o Direito desde tempos remotos, o Estado tem enfrentado fontes até então desconhecidas de poder, típicas do fenômeno da globalização, tais como grupos privados transnacionais e organizações não governamentais, o que conduz o quadro mundial atual a uma situação em que não se sabe, ao certo, o que exatamente irá ocorrer, especialmente o que irá mudar e o que irá permanecer. A Europa, por outro lado, está exibindo algumas possibilidades reais para este novo cenário, trazendo um renascimento das idéias federalistas para a atualidade, concedendo um valor notável para as comunidades e os municípios, onde é possível se encontrar, num futuro próximo, talvez, um novo padrão ou modelo de sociedade e, conseqüentemente, de Direito.

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Ver também o livro Teoria Geral de Direito Público - do mesmo autor